Trânsito
Suspensão da CNH: entenda as etapas do processo
Da notificação ao julgamento final: um panorama das fases do processo de suspensão e dos prazos que merecem atenção.
Paula Capodalio Boschini
Sócia-fundadora · 19 de outubro de 2026 · 6 min de leitura
Receber uma notificação de instauração de processo de suspensão do direito de dirigir preocupa, especialmente para quem depende do carro para trabalhar ou para cuidar da família. A boa notícia é que a suspensão não é automática: ela passa por um processo administrativo, com etapas e prazos definidos, em que o condutor pode se defender.
Os dois caminhos para a suspensão
A suspensão do direito de dirigir pode acontecer de duas formas.
1. Por acúmulo de pontos. Desde a Lei nº 14.071/2020, o limite de pontos no período de 12 meses varia conforme as infrações cometidas:
| Situação no período de 12 meses | Limite de pontos |
|---|---|
| Duas ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos |
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
Para condutores que exercem atividade remunerada ao volante, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
2. Por infração que prevê suspensão direta. Algumas infrações levam à suspensão por si só, mesmo sem acúmulo de pontos. É o caso, por exemplo, de dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro, participar de racha e ultrapassar em mais de 50% a velocidade máxima permitida.
Quanto tempo dura a suspensão
- Por pontos: de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
- Por infração específica: de 2 a 8 meses; em caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses. Essas faixas não se aplicam quando a própria infração prevê um prazo específico, como os 12 meses dos arts. 165 e 165-A do CTB.
As etapas do processo
- Notificação de instauração: o órgão de trânsito informa que abriu o processo de suspensão e concede prazo para a defesa.
- Defesa: é a oportunidade de apontar falhas no processo, como a contagem incorreta de pontos, infrações ainda em discussão ou problemas nas notificações anteriores.
- Decisão e notificação da penalidade: se a defesa não for acolhida, o órgão aplica a suspensão e notifica o condutor.
- Recurso à JARI: primeira instância recursal.
- Recurso em segunda instância: ao CETRAN, ao CONTRANDIFE ou ao colegiado competente para penalidades de órgãos da União, conforme o caso.
- Cumprimento da penalidade: encerrada a fase de recursos, o condutor deve entregar a CNH ou ter o documento bloqueado, cumprir o período de suspensão e fazer o curso de reciclagem.
Enquanto houver defesa ou recurso tempestivo pendente, a suspensão, em regra, não começa a ser cumprida. Isso não autoriza dirigir se houver outro impedimento, CNH vencida ou uma suspensão já em vigor. Confira sempre a situação da habilitação e as notificações do órgão de trânsito.
Atenção: dirigir com a CNH suspensa
Dirigir durante o período de suspensão pode levar à cassação da habilitação, mediante processo administrativo próprio. Decorridos dois anos da cassação, o condutor pode requerer a reabilitação e deve se submeter aos exames necessários, conforme o CTB e a regulamentação do Contran. Por isso, é essencial respeitar o período de suspensão até o fim.
O que costuma ser analisado na defesa
- se as notificações das infrações e do processo foram enviadas corretamente e dentro dos prazos;
- se a contagem de pontos está correta e se considera apenas infrações com decisão definitiva;
- se as infrações que deram origem ao processo podem ser contestadas;
- se o processo respeitou os prazos de prescrição previstos em lei.
Como se organizar
- Mantenha seu endereço atualizado no Detran e acompanhe as notificações pela Carteira Digital de Trânsito.
- Guarde todas as notificações recebidas, com os envelopes e as datas.
- Consulte periodicamente o seu extrato de pontos.
- Ao receber uma notificação, anote o prazo e não deixe para a última hora.
Quando procurar um advogado
O melhor momento é logo após receber a notificação de instauração do processo, ou até antes, quando as infrações ainda estão sendo discutidas. Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode analisar o histórico de infrações e o processo, e indicar a estratégia mais adequada ao seu caso.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
