Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site do Muniz & Capodalio Boschini Advogados Associados (Muniz e Capodalio Boschini Sociedade de Advogados), sociedade de advogados registrada na OAB/SP sob o nº 52.619, com sede na Rua Amélia Bueno, 215, Taquaral, Campinas/SP, CEP 13076-050 (“Escritório”).

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.

2. Caráter informativo do conteúdo

2.1. Os conteúdos deste site, incluindo os artigos publicados, têm finalidade exclusivamente informativa e educativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

2.2. Os conteúdos não constituem consultoria ou parecer jurídico e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação possui particularidades que podem levar a conclusões diferentes.

2.3. Nenhum conteúdo deste site representa promessa ou garantia de resultado.

3. Contato com o Escritório e relação advogado-cliente

3.1. O envio de mensagens pelo formulário, por e-mail ou por WhatsApp não estabelece relação entre advogado e cliente. Essa relação somente se inicia após a aceitação do caso pelo Escritório e a formalização do contrato de prestação de serviços.

3.2. O envio de uma mensagem não garante que o Escritório aceitará o caso e não suspende nem interrompe prazos legais ou judiciais. Se você tem um prazo próximo de vencer, informe isso no primeiro contato.

3.3. Em situações urgentes de saúde, como negativa de internação, de tratamento ou de medicamento em andamento, recomendamos o contato direto por telefone ou WhatsApp, além de procurar imediatamente os serviços de saúde necessários.

3.4. Para sua segurança, não envie laudos, exames ou documentos médicos pelo formulário do site. Quando necessário, nossa equipe solicitará esses documentos por um canal seguro.

4. Uso adequado do site

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• a) fornecer informações verdadeiras nos canais de contato;
• b) não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• c) não enviar mensagens em massa, publicidade não solicitada ou conteúdo malicioso;
• d) não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados do site sem autorização, nem praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento.

5. Propriedade intelectual

5.1. Os textos, artigos, marca, logotipo, símbolo, identidade visual, imagens e demais elementos do site pertencem ao Escritório ou são utilizados com autorização de seus titulares, e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

5.2. É permitido compartilhar os artigos por meio de link ou citar trechos, desde que a fonte e o autor sejam indicados e o conteúdo não seja alterado.

5.3. É proibida a reprodução integral, a modificação ou a utilização comercial de qualquer conteúdo, bem como o uso da marca e do logotipo do Escritório, sem autorização prévia e por escrito.

6. Atualização das informações

O Escritório se empenha em manter os conteúdos corretos e atualizados. Contudo, a legislação, a regulamentação e o entendimento dos tribunais mudam com frequência. Por isso, cada artigo indica a sua data de publicação, que deve ser considerada na leitura do conteúdo.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Escritório não se responsabiliza:

• a) por decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos informativos do site, sem a análise individual do caso por um advogado;
• b) por interrupções temporárias, falhas técnicas ou indisponibilidade do site decorrentes de manutenção, de problemas de conexão ou de fatores alheios ao seu controle;
• c) por danos decorrentes do uso indevido do site por terceiros.

8. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros, como órgãos públicos, tribunais e redes sociais. O Escritório não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses sites.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@advogadosmcb.com.br.

12. Legislação aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12.2. Para usuários que se enquadrem como consumidores, eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP.